| Projeto: |
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PL 481 17/11/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-481/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0481-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 14.189 de 17/07/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE SURDOCEGO ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE VISUAL / DIA DO SURDOCEGO / SURDOCEGO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0943-2005
ver documento Educ0064-2006
ver documento Fin0557-2006
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/11/2004 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | Encaminhado em 05/07/2005 | | SGP2 | Recebido em 07/07/2005 | Encaminhado em 11/07/2005 | | CCJ | Recebido em 11/07/2005 | Encaminhado em 26/09/2005 | | EDUC | Recebido em 26/09/2005 | Encaminhado em 29/03/2006 | | FIN | Recebido em 30/03/2006 | Encaminhado em 02/06/2006 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2006 | Encaminhado em 07/08/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 08/08/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 02/06/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2522/2006 de 27/06/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 2721/2006 de 26/07/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/07/2006. Motivo: PROMULGADO |